Decreto Municipal define recesso de fim de ano em Araguari e atendimento ao público não será prejudicado

A partir das 12:00 do dia 22 de dezembro, sexta-feira próxima, parte dos servidores públicos municipais de Araguari estarão de recesso administrativo de fim de ano. A medida, anunciada pelo Decreto nº 169, informa que as atividades do poder executivo voltam à normalidade às 12:00 do dia 2 de janeiro de 2018.

 

A Prefeitura Municipal de Araguari, face às festividades de final de ano, notadamente o Natal, comemorado em 25 de dezembro, e o Ano Novo, comemorado em 31 de dezembro, considerou a necessidade de conter despesas administrativas e operacionais  da prefeitura no período (como luz, energia, telefone, combustível, entre outras), com fins a conseguir cumprir os compromissos, ao mesmo tempo em que assegura o funcionamento contínuo dos serviços essenciais do município.

 

O recesso não se aplicará aos seguintes serviços:

1.       As autarquias do município, SAE – Superintendência de Água e Esgoto e FAEC – Fundação Araguarina de Educação e Cultura;

2.       Os Departamentos de Licitações e Contratos Administrativos da Secretaria de Administração e da SAE;

3.       A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Habitação, o Departamento de Contabilidade e a Superintendência de Controladoria;

4.       As UBS’s, Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF’s, Policlínica, CEAMI, CEO, CAE, SOE, CAPS, CAPS AD, NASM, PHAD e Farmácia Municipal, como também o serviço de transporte em ambulância dos pacientes do SUS;

5.       Os serviços do Sistema Nacional de Emprego – SINE, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e demais repartições públicas municipais cujo funcionamento seja considerado imprescindível, ou de natureza contínua, com exceção dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Posto Avançado de Coleta Externa – PACE.

 

Segundo o Prefeito Marcos Coelho (PMDB), durante o período de recesso, os serviços essenciais manterão seus expedientes normais para atendimento: “O recesso administrativo, que prevê ponto facultativo nas datas mencionadas, tem o objetivo de contenção de despesas. Foi um ano difícil, e nosso objetivo é sanar os compromissos assumidos sem, entretanto, afetar os serviços essenciais,” comentou o Prefeito Municipal. “Oportunamente, desejamos aos araguarinos um Feliz Natal e um ano de muitas alegrias. Queremos crer que 2018 nos trará muitas oportunidades de melhoria de vida para a população. E é nesse sentido que iremos direcionar nosso trabalho,” complementou.

 

DEVEDORES DA FAZENDA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal orienta aos devedores da Fazenda Pública do município de Araguari que possam aproveitar os últimos dias de 2017 para fazer parcelamentos e buscar descontos sobre juros e moratórios concernentes à dívida ativa tributária ou não tributária, exercício 2016, quer sejam objeto ou não de ação de execução fiscal ou de protesto judicial ou extrajudicial. Os interessados devem procurar o Departamento de Tributação da Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Joaquim Aníbal, 513, Bairro Rosário. O telefone para contato é 3690-3010.