Posse dos novos membros da Junta de Administração de Recursos de Infrações
O Prefeito Municipal de Araguari, Marcos Coelho de Carvalho (PMDB), recebeu hoje, 16, em seu gabinete, os novos membros da Junta de Administração de Recursos e Infrações (JARI) para a recondução do mandato.
Estiveram presentes para tomar posse um integrante titular e respectivo suplente de cada categoria exigida.
Os integrantes que representarão a Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana são, como membro-titular, Vânia A. Barcelos Ribeiro Meira; e como membro-suplente, Jorge César Pereira. Representando a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Araguari, o membro-titular é o Presidente José Eurípedes dos Santos e, como suplente, Sheila Chagas e Mello. Representando pessoas físicas com conhecimentos na área de trânsito, membro-titular Vitor Luciano de Oliveira e, como membro-suplente, Magno Monteiro Motta.
As JARI’s são órgãos colegiados que compõem o Sistema Nacional de Trânsito, e são responsáveis pelo julgamento dos recursos solicitados contra penalidades e multas aplicadas pelos órgãos competentes. A função dos membros citados acima são: julgar os recursos interpostos pelos infratores; caso necessário, solicitar aos órgãos e entidades de trânsito informações complementares relativas aos recursos, e observar nas autuações que se repitam sistematicamente caso se observem problemas nas autuações.
A junta funcionará junto à Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, que fica localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 112.
O Secretário de Trânsito relatou o quanto é importante para a cidade de Araguari a JARI. “Os recursos às penalidades aplicadas são um direito do cidadão. Cabe aos membros do JARI analisar os erros que podem ser cometidos. Alguns dos erros mais comuns ocorrem durante as autuações como, por exemplo, erro de digitação, divergência de marca do veículo, data, local, etc. O condutor tem 30 dias contados da Notificação da multa para recorrer à mesma, ” Explicou Luiz Antônio Lopes (Porcão).
O Prefeito Municipal de Araguari mostrou-se satisfeito. “É de extrema importância garantir os princípios constitucionais de ampla defesa e do contraditório, sempre com o intuito de preservar os direitos do cidadão. É de extrema importância, tanto para o sistema nacional de trânsito, quanto para a conscientização dos condutores”, destacou Marcos Coelho de Carvalho (PMDB).
FOTO: ASCOM – Secretaria Municipal de Gabinete
