Prefeitura Municipal de Araguari

Prestação de Serviço:

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araguari, conforme o ofício/ 1ª PJ / Araguari / Nº 398/2015, encaminha informação sobre nova distribuição das atribuições das Promotorias de Justiça de Araguari.
Tudo tem como objetivo à agilização ao atendimento das demandas. A 1ª Promotoria alterou suas atribuições e absorveu as anteriormente exercidas pela 5ª Promotoria (4ª Vara Cível e Patrimônio Público), e ainda acrescentou outras como Direitos Humanos, Lei Maria da Penha e Precatória Criminais e Precatórias Criminais.

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público
Diretoria de Informação e Conhecimento 

Fonte: Diário Oficial Eletrônico do MPMG de 07.03.2015
Texto capturado em: www.mpmg.mp.br

RESOLUÇÃO PGJ Nº 22, DE 06 DE MARÇO DE 2015

Art. 1ª. A Procuradora-Geral de Justiça, no exercício de suas atribuições com fundamento no artigo 6º. da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 01/05, e tendo em vista o parecer favorável emanado da Comissão Permanente de Divisão de Atribuições de que trata a Resolução PGJ nº. 53/2012, resolve homologar a distribuição consensual das atribuições ministeriais das Promotorias de Justiça da comarca de Araguari.

1ª Promotoria de Justiça: Dr. André Luís Alves de Melo (fone 34-3246-4526 e 3242-2389)

. Feitos da 4ª. Vara Cível
. Defesa do Patrimônio Público
. Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário
. Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
. Audiências de Precatórias Criminais

2ª Promotoria de Justiça: Dr. Fernando Henrique Zorzi Zordan (fone: 34-3246-4669; 34-3242-8574)

. Feitos da 2ª Vara Cível
. Juizados Especiais Criminais
. Defesa dos Direitos do Consumidor
. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

3ª Promotoria de Justiça: Dr. Valter Shigueo Moriyama (fone: 34-3246-4725)

. Feitos da 1ª Vara Cível
. Juizados Especiais Criminais
. Defesa dos Direitos do Consumidor
. Tutela das Fundações e Terceiro Setor

4ª Promotoria de Justiça: Dra. Cristina Fagundes Siqueira (fone: 34-3246-4647 e 3246-3348)

. Feitos da 3ª Vara Cível
. Registros Públicos
. Defesa da Saúde
. Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos

5ª Promotoria de Justiça: Dr. Alan Baena Bertolla dos Santos (fone: 34-3246-4638)

. Feitos da 1ª Vara Criminal e audiências (criminais e infracionais – 1ª Vara Criminal)
. Turma Recursal do Juizado Especial
. Fiscalização da Atividade Policial

6º Promotoria de Justiça: Dra. Lilian Tobias (fone: 34-3246-3338 e 3246-3528)

. Feitos da 2ª Vara Cível
. Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultural

7ª Promotoria de Justiça: Dra. Luana Cimetta Cançado (fone: 34-3246-6523)

. Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cível e Infracional)
. Execuções Penais