Prefeitura prepara protesto de dívida ativa

Araguari é a oitava cidade do Estado de Minas Gerais em número de ações judiciais oriundas da cobrança de dívida ativa, demanda que levou a Corregedoria Geral de Justiça de Minas e o Ministério Público a proporem que o município efetivasse as cobranças de débitos de tributos municipais por meio de protesto extrajudicial.
Acatando a proposição do Ministério Público, a prefeitura vai cobrar os débitos por meio de protesto extrajudicial, iniciando pelos 500 maiores devedores dos exercícios fiscais de 2009 a 2013.
Fábio Lopes Fernandes, Tabelião de Protestos de Araguari, explicou que o contribuinte notificado poderá efetuar os pagamentos no Banco do Brasil ou no Tabelionato de Protestos ou, ainda, se preferir, poderá parcelar o débito, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 50 reais mensais.
Os avisos de protestos devem ser expedidos a partir do próximo dia 10 com prazo de 15 dias para pagamento à vista ou parcelamento. “Caso o débito cobrado já tenha sido pago, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação da Prefeitura de Araguari com comprovantes de pagamento e solicitar uma carta de anuência e apresentá-la no Tabelionato de Protestos, que procederá a correção sem qualquer custo”, explicou o tabelião.
O contribuinte devedor que não quitar o débito ou fazer a opção de parcelamento no prazo estipulado terá o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito, o que o impede de ter acesso a créditos, financiamentos, movimentação bancária, entre outras conseqüências.
Leonardo Furtado Borelli, Procurador Geral do Município de Araguari, explica que uma execução judicial custa aos cofres públicos R$ 3,5 mil em média, com prazo de duração de aproximadamente oito anos para recebimento do débito. “Com o protesto, temos dois objetivos, primeiro, receber a dívida ativa que o município possui por direito e, a segunda, é suportar os gastos municipais com saúde, educação e infraestrutura, em especial o viaduto São Sebastião. Por outro lado, estamos desafogando o Poder Judiciário, na medida em que estamos deixando de executar milhares de contribuintes pelo processo judicial, que além de custar mais caro, faz com que o Judiciário fique moroso para outras questões relevantes e de interesse social”, explicou o procurador.

Estamos à disposição para mais informações
Assessoria de Comunicação - (34) 3690-3069