A Prefeitura de Araguari, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, divulga à população as etapas do processo de seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, além de disponibilizar a Relação dos Inscritos do Cadastro Habitacional. A iniciativa tem como objetivo esclarecer os procedimentos, orientar as famílias cadastradas e garantir transparência em todas as fases, desde a inscrição até a definição dos contemplados e a entrega das moradias.
Ao todo, foram realizadas mais de 5 mil inscrições no município. Atualmente, o processo encontra-se na etapa de análise de elegibilidade e visitas domiciliares, fase fundamental para a verificação das informações declaradas e das condições habitacionais dos candidatos que avançaram nas etapas anteriores.
A Prefeitura ressalta que todos os inscritos são submetidos aos critérios de seleção estabelecidos para o programa. Entretanto, as visitas domiciliares e algumas verificações posteriores são realizadas apenas com os candidatos que avançam para essas etapas, conforme os procedimentos previstos.
É importante destacar que a inscrição no programa não garante a contemplação, uma vez que a seleção depende do cumprimento dos requisitos legais e das análises realizadas ao longo do processo.
O procedimento segue as diretrizes do Governo Federal, especialmente a Portaria MCID nº 738, de 22 de julho de 2024, que regulamenta a seleção das famílias beneficiárias, e a Portaria MCID nº 333, de 30 de março de 2026, que atualiza os limites de renda familiar do programa.
A Prefeitura ressalta que o processo de seleção é composto por diferentes fases de análise e verificação, não se tratando de sorteio ou escolha livre de beneficiários. A classificação das famílias segue critérios técnicos e sociais estabelecidos pelo Governo Federal, com prioridade para os grupos previstos na legislação. O cumprimento de cada etapa é fundamental para garantir a transparência, a legalidade e a igualdade de tratamento entre os candidatos.
Conheça as etapas do processo do Minha Casa, Minha Vida:
1. Cadastro e inscrição no CadÚnico: registro e atualização das informações das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
2. Inscrição no Programa Minha Casa, Minha Vida: cadastramento das famílias interessadas em participar da seleção habitacional.
3. Repescagem das inscrições: oportunidade adicional de inscrição, conforme o cronograma divulgado pelo município.
4. Hierarquização e seleção preliminar: organização dos candidatos de acordo com os critérios de elegibilidade e prioridade estabelecidos pela legislação federal.
5. Utilização do CadÚnico como referência: conferência das informações sociais e econômicas das famílias para verificar o atendimento aos requisitos do programa.
6. Análise de enquadramento pela Caixa Econômica Federal: verificação dos candidatos encaminhados, considerando as exigências e os impedimentos previstos nas normas federais.
7. Devolutiva da Caixa Econômica Federal: comunicação dos resultados das análises, permitindo o prosseguimento dos candidatos enquadrados e a adoção das providências cabíveis em relação a eventuais pendências.
8. Análise de elegibilidade e visitas domiciliares: realização de verificações e visitas presenciais às residências dos candidatos pré-selecionados, para confirmar as informações declaradas e as condições habitacionais das famílias. Esta é a etapa em que o processo se encontra atualmente.
9. Verificação documental: conferência da documentação exigida para comprovação dos requisitos e continuidade do processo.
10. Definição dos contemplados: consolidação da relação de famílias consideradas aptas, observando os critérios legais, as verificações realizadas e a disponibilidade de unidades habitacionais.
11. Assinatura dos contratos e entrega das moradias: formalização dos contratos junto ao agente financeiro responsável e posterior entrega das unidades às famílias beneficiadas, conforme o cronograma do empreendimento.
Relação dos inscritos já está disponível para consulta
A Prefeitura de Araguari informa que a Relação dos Inscritos do Cadastro Habitacional está disponível para consulta por meio do link na bio das redes sociais oficiais do município.
É fundamental esclarecer que essa relação corresponde aos cidadãos que realizaram suas inscrições no Cadastro Habitacional e não representa uma lista definitiva de contemplados ou a garantia de recebimento de uma unidade habitacional.
A divulgação tem como objetivo permitir que os cidadãos acompanhem as informações do processo, reforçando a transparência e o acesso público aos procedimentos realizados.
As próximas listas e atualizações do processo também serão divulgadas no Correio Oficial do Município, no site oficial da Prefeitura de Araguari e nas redes sociais institucionais, para que as famílias possam acompanhar todas as fases da seleção.
Prazo para apresentação de recursos
A Prefeitura informa que os candidatos terão prazo de até três dias úteis, após a publicação da lista preliminar no Correio Oficial do Município de Araguari, para apresentar recursos por meio do endereço eletrônico mcmv@araguari.mg.gov.br .
Os recursos serão analisados pela comissão municipal instituída por decreto, observando os procedimentos administrativos estabelecidos. Após essa análise, será publicada uma nova lista preliminar com os resultados dos recursos apresentados.
A Administração Municipal orienta os candidatos a acompanharem os canais oficiais de comunicação e a observarem os prazos estabelecidos para cada etapa.
Araguari terá 272 unidades habitacionais e lista de suplentes
Nesta etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, Araguari conta com a previsão de 272 unidades habitacionais, sendo 96 no Residencial Rerigueri e 176 no Residencial Alamy I.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena da Matta, explica que a lista hierarquizada contará também com um percentual adicional de 30% de suplentes, conforme previsto na regulamentação federal.
É importante reforçar que os 30% adicionais não representam novas moradias, mas uma reserva de candidatos que poderão ser convocados em situações de desistência, desclassificação ou não atendimento aos requisitos exigidos.
A medida busca garantir a continuidade do processo e o preenchimento das unidades disponíveis, respeitando a ordem de classificação e os critérios legais.
Para a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Habitação, Mariel Cadena da Matta, a transparência e o respeito à legislação são prioridades durante todo o procedimento.
"Estamos conduzindo cada etapa do Minha Casa, Minha Vida com muita seriedade, responsabilidade e respeito às famílias araguarinas. Sabemos da expectativa de mais de 5 mil inscritos que sonham com a casa própria e, por isso, nosso compromisso é garantir um processo transparente, seguindo rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Governo Federal. É importante que todos compreendam que existem etapas que precisam ser cumpridas e que cada análise é fundamental para assegurar que as moradias sejam destinadas às famílias que realmente atendam aos requisitos do programa", destaca a secretária.
“O Minha Casa, Minha Vida representa uma oportunidade de transformar a realidade de muitas famílias, especialmente daquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social. A legislação federal estabelece a reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoas idosas e outros 3% para pessoas com deficiência, respeitando os critérios e as prioridades previstos em lei. Essa garantia é fundamental para promover a inclusão social, a dignidade e a igualdade de oportunidades. Nosso compromisso é contribuir para que esse processo aconteça com responsabilidade, sensibilidade e respeito, reconhecendo que o acesso à moradia digna é um direito essencial e um passo importante para proporcionar mais segurança e qualidade de vida à nossa população”, destaca a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eunice Maria Mendes.
A Prefeitura de Araguari reafirma que todas as etapas do processo são conduzidas com responsabilidade técnica, observância das normas legais e compromisso com a transparência, garantindo aos inscritos acesso às informações e igualdade de tratamento durante a seleção.
A Administração Municipal destaca, ainda, que o acesso à moradia digna representa muito mais do que a conquista de um imóvel: significa segurança, estabilidade e a oportunidade de construir um futuro melhor para as famílias araguarinas.
O compromisso da Prefeitura é continuar trabalhando para que o processo seja realizado de forma justa, organizada e transparente, respeitando a legislação e, principalmente, as mais de 5 mil inscrições realizadas por famílias que aguardam a oportunidade de conquistar a casa própria.
Prefeitura de Araguari.
Em frente, pra cuidar da nossa gente.
